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Tabelionato de Notas

Informações para preparar seu ato notarial

Entenda a finalidade do serviço, como ele funciona e quais documentos normalmente iniciam a análise. A relação final depende das pessoas, dos bens e das particularidades de cada caso.

Acesso rápido

Escolha uma categoria

Os selos indicam a forma usual de atendimento. A modalidade definitiva será confirmada após a análise do ato.

Serviços digitais

Como funcionam as soluções notariais on-line

Confira a orientação inicial e confirme com a serventia os documentos e a forma de identificação exigidos para o seu caso.

01CENAD + e-Not Assina

Autenticações e assinaturas digitais

Autentique cópias digitais, desmaterialize documentos e reconheça assinaturas eletrônicas em plataformas notariais oficiais.

Como funciona

Para autenticação, apresente o documento original físico ou eletrônico para conferência. Para reconhecimento de assinatura eletrônica, cada signatário precisa de certificado digital aceito pela plataforma.

02e-Notariado

Certificado Digital Notarizado

Obtenha a identidade digital gratuita usada para assinar atos notariais eletrônicos e documentos no e-Notariado.

Como funciona

A solicitação começa pelo aplicativo ou site. A identidade é confirmada pela serventia, presencialmente ou por videoconferência, conforme a análise do atendimento.

03Certidão digital

Certidões digitais de atos notariais físicos

Solicite uma certidão em PDF/A, assinada digitalmente, a partir de ato originalmente lavrado em livro físico.

Como funciona

Informe o tipo do ato, os nomes das partes e, se souber, o livro e as folhas. Como não há nova manifestação de vontade, a emissão da certidão não exige videoconferência.

04Apostil

Apostilamento da Haia digital

Apostile documentos públicos destinados a países participantes da Convenção da Haia e confira a autenticidade on-line.

Como funciona

A serventia analisa o documento e o país de destino. O portal Apostil serve para verificar a autenticidade da apostila emitida; ele não substitui o pedido de apostilamento ao cartório.

Serviços de Notas

Consulte o ato desejado

Abra os detalhes para conferir a documentação inicial e os principais cuidados antes de solicitar o atendimento.

01

Assinaturas e documentos

Abertura de firmaCriação da ficha que guarda o padrão de assinatura usado nos reconhecimentos por semelhança.Presencial

Como funciona

A própria pessoa comparece à serventia, preenche a ficha e deposita seu padrão de assinatura.

Documentação inicial

Documento oficial de identificação e CPF originais. Se houve mudança de nome, leve também a certidão correspondente.

Atenção: A ficha não tem prazo fixo, mas deverá ser atualizada quando a assinatura ou os dados de identificação mudarem.

Reconhecimento de firmaConfirma que uma assinatura é autêntica ou semelhante ao padrão arquivado na serventia.Presencial ou digital

Como funciona

Na modalidade por autenticidade, o signatário comparece e confirma a assinatura. Por semelhança, ela é comparada com a ficha existente.

Documentação inicial

Documento completo, datado e sem espaços em branco. Para autenticidade, o signatário leva identificação oficial e CPF.

Atenção: O reconhecimento confirma a assinatura, não o conteúdo do documento. A modalidade pode ser definida por lei ou por quem receberá o documento.

Autenticação de cópiasAtesta que a reprodução apresentada corresponde ao documento original conferido.Presencial ou digital

Como funciona

O original é comparado com a cópia, que recebe a certificação de autenticidade.

Documentação inicial

Documento original legível e em bom estado. A cópia pode ser apresentada pelo interessado ou produzida na serventia.

Atenção: Não é possível autenticar uma nova cópia apenas a partir de outra cópia, ainda que ela já esteja autenticada.

Certidões notariaisReproduzem com fé pública atos que foram lavrados nos livros do tabelionato.Solicitação a distância

Como funciona

A busca pode ser feita pelos dados do ato, livro e página ou pelos nomes das partes, conforme o caso.

Documentação inicial

Cópia antiga do ato, número do livro e página ou dados completos das partes que permitam localizar o registro.

Atenção: Certidão de testamento possui procedimento próprio. O pedido on-line disponível no site direciona ao portal SIGNO.

02

Família e representação

Procuração e substabelecimentoPermitem nomear um representante e, quando autorizado, transferir total ou parcialmente os poderes recebidos.Presencial ou eletrônico

Como funciona

O outorgante informa os poderes desejados e os dados do procurador. A redação deve ser adequada ao ato que será praticado.

Documentação inicial

Pessoa física: identificação, CPF e dados do procurador. Pessoa jurídica: atos constitutivos, CNPJ e documentos do representante.

Atenção: Negócios como venda ou doação de imóvel exigem poderes especiais. Traga informações sobre a finalidade da procuração.

Revogação de procuraçãoFormaliza a retirada dos poderes anteriormente concedidos a um procurador.Consulte a serventia

Como funciona

O outorgante declara que deseja encerrar os poderes e fornece os dados da procuração que será revogada.

Documentação inicial

Documento oficial, CPF e cópia ou dados completos da procuração anterior.

Atenção: Rasgar o traslado não revoga a procuração. A comunicação ao procurador e a terceiros envolvidos pode ser necessária.

Declarações públicasRegistram em escritura fatos e afirmações assumidos pelo declarante sob sua responsabilidade.Presencial ou eletrônico

Como funciona

O interessado relata o conteúdo ao escrevente, que prepara a escritura para conferência e assinatura.

Documentação inicial

Documento oficial de identificação, CPF e os comprovantes relacionados ao conteúdo que será declarado, quando houver.

Atenção: A declaração registra a manifestação do interessado; sua adequação e seus efeitos dependem da finalidade pretendida.

Declaração de união estávelFormaliza a convivência e pode estabelecer data de início, regime de bens e outras disposições do casal.Presencial ou eletrônico

Como funciona

Os conviventes comparecem para declarar a união e definir as cláusulas que desejam fazer constar da escritura.

Documentação inicial

Identificação e CPF, certidões atualizadas de estado civil e informações sobre profissão, endereço e regime de bens.

Atenção: Impedimentos matrimoniais e situações particulares precisam ser analisados antes da lavratura.

Divórcio consensualFormaliza consensualmente o encerramento do casamento por escritura pública.Presencial ou eletrônico

Como funciona

As partes são assistidas por advogado e apresentam as condições acordadas. A escritura deverá ser averbada no Registro Civil.

Documentação inicial

Certidão de casamento, identificação e CPF, pacto antenupcial, documentos dos filhos e comprovantes dos bens, quando houver.

Atenção: Com filhos menores ou incapazes, guarda, convivência e alimentos devem estar previamente resolvidos judicialmente.

Emancipação voluntáriaAntecipa a capacidade civil do adolescente maior de 16 e menor de 18 anos.Presencial

Como funciona

Pai, mãe e filho comparecem para lavrar a escritura, que depois deverá ser registrada no Registro Civil competente.

Documentação inicial

Do adolescente: certidão de nascimento, identificação e CPF, se houver. Dos pais: identificação e CPF.

Atenção: É um ato irrevogável e somente produz efeitos perante terceiros depois do registro no Registro Civil.

Reconhecimento de filhoFormaliza voluntariamente o reconhecimento da filiação por escritura pública ou testamento.Consulte a serventia

Como funciona

O reconhecente apresenta seus documentos e a certidão de nascimento do filho. Depois, o ato deverá ser averbado no Registro Civil.

Documentação inicial

Identificação e CPF do reconhecente, certidão de nascimento do filho e documentos adicionais conforme a idade e o estado civil.

Atenção: O filho maior precisa consentir. O reconhecimento é irrevogável e seus reflexos em outros registros devem ser verificados.

03

Patrimônio e sucessões

Inventário e partilha extrajudiciaisApuram o patrimônio, as dívidas e a divisão da herança por escritura pública.Análise prévia

Como funciona

Herdeiros e meeiro apresentam a proposta consensual de partilha, obrigatoriamente assistidos por advogado.

Documentação inicial

Certidões do falecido e dos herdeiros, documentos dos bens e dívidas, certidão sobre testamento e informações tributárias.

Atenção: Pode envolver menor ou incapaz em condições específicas, com preservação do quinhão e manifestação favorável do Ministério Público.

TestamentoRegistra disposições patrimoniais e pessoais para produzirem efeitos após a morte do testador.Presencial

Como funciona

O testador manifesta pessoalmente sua vontade ao tabelião, que prepara o instrumento com as formalidades legais.

Documentação inicial

Identificação e CPF do testador e das duas testemunhas, além de informações sobre beneficiários e bens quando necessárias.

Atenção: É ato personalíssimo. A existência de herdeiros necessários limita a parte do patrimônio que pode ser livremente destinada.

Pacto antenupcialDefine o regime de bens e regras patrimoniais escolhidas pelos noivos antes do casamento.Presencial ou eletrônico

Como funciona

Os noivos comparecem antes do casamento, definem o regime e assinam a escritura pública.

Documentação inicial

Documentos oficiais de identificação, CPF e informações sobre o casamento e as cláusulas patrimoniais pretendidas.

Atenção: Depois do casamento, o pacto deve ser registrado para produzir efeitos perante terceiros.

Escritura de doação de bensFormaliza a transferência gratuita ou onerosa de bem móvel ou imóvel ao donatário.Análise prévia

Como funciona

Doadores e donatários apresentam a documentação, definem condições e assinam a escritura após a análise notarial e tributária.

Documentação inicial

Documentos pessoais e de estado civil das partes, comprovantes do bem, certidões e documentos societários quando aplicáveis.

Atenção: A doação de imóvel somente transfere a propriedade depois do registro. Pode haver ITCMD e cláusulas como reserva de usufruto.

04

Provas e documentos especiais

Ata notarialDocumenta de maneira imparcial fatos, situações ou conteúdos constatados pelo tabelião.Análise prévia

Como funciona

O interessado explica o fato a ser constatado e apresenta os elementos necessários. Pode haver diligência conforme o caso.

Documentação inicial

Identificação do solicitante e materiais relacionados ao fato, como endereços eletrônicos, mensagens ou documentos.

Atenção: É meio de prova, mas o conteúdo e a forma da constatação dependem da análise do tabelião.

Apostilamento da HaiaCertifica a origem de documento público destinado a produzir efeitos em outro país participante da Convenção da Haia.Presencial ou digital

Como funciona

O documento é apresentado para conferência da assinatura, do selo ou da autoridade que o expediu.

Documentação inicial

Documento original a ser apostilado e informação sobre o país onde será utilizado.

Atenção: A apostila não valida o conteúdo nem substitui tradução. É preciso verificar se o país de destino participa da Convenção.

Diretivas antecipadas de vontade — DAVRegistram orientações pessoais sobre futuros cuidados de saúde para eventual impossibilidade de manifestação.Presencial ou eletrônico

Como funciona

O declarante expõe suas escolhas ao tabelião, que formaliza a manifestação em escritura pública.

Documentação inicial

Documento oficial e CPF. Informações médicas ou orientações profissionais podem auxiliar a definição do conteúdo.

Atenção: Apesar do nome popular “testamento vital”, a DAV produz efeitos em vida e não se confunde com testamento sucessório.

Carta de sentençaReúne, com autenticação notarial, peças de processo necessárias ao cumprimento de uma decisão judicial.Análise prévia

Como funciona

O interessado ou advogado indica as peças do processo físico ou eletrônico que deverão compor o instrumento.

Documentação inicial

Acesso ou cópia do processo, identificação do solicitante e indicação das páginas e da finalidade da carta.

Atenção: A composição depende do tipo de decisão e do órgão onde o título será apresentado.

Ata para usucapião extrajudicialRegistra elementos constatados sobre a posse para instruir procedimento no Registro de Imóveis.Análise prévia

Como funciona

O tabelião analisa os elementos apresentados e constata fatos relacionados à posse; o pedido de reconhecimento seguirá no Registro de Imóveis.

Documentação inicial

Identificação, documentos do imóvel e da posse, planta, memorial e outros elementos indicados pelo advogado e pelo tabelião.

Atenção: A ata notarial não reconhece a propriedade. Ela integra o procedimento conduzido no Registro de Imóveis com assistência de advogado.

Esta página oferece uma orientação inicial e não substitui a qualificação jurídica nem a conferência da documentação pela serventia.

Consultar também o conteúdo do CNB/SP
Conteúdo revisado em julho de 2026

Fonte de apoio: orientações sobre atos notariais do Colégio Notarial do Brasil — Seção São Paulo. A análise da serventia prevalece para o caso concreto.

Dúvidas frequentes

Antes de solicitar o ato

A documentação indicada é definitiva?

Não. Ela é uma relação inicial. A análise pode exigir certidões, autorizações ou comprovantes adicionais conforme as partes, os bens e a finalidade do ato.

Quais atos costumam exigir análise prévia?

Escrituras, inventários, divórcios, testamentos, atas notariais, cartas de sentença e atos patrimoniais normalmente precisam de conferência antes da assinatura.

É possível assinar uma escritura eletronicamente?

Muitos atos admitem prática eletrônica pelo e-Notariado. A serventia confirmará a possibilidade, a identificação das partes e os certificados necessários para o caso concreto.

Posso enviar documentos diretamente pelo site?

Não. O site não possui formulário nem armazena documentos. Primeiro entre em contato pelos canais oficiais para receber a orientação adequada.

Prepare seu atendimento

Encontrou o ato de que precisa?

Confirme a documentação, os participantes e a necessidade de análise prévia antes de comparecer.

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